Destaques

Kátia Abreu propõe que Receita calcule devolução de INSS
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) propôs que a Receita Federal do Brasil faça os cálculos sobre quanto as prefeituras têm a receber de INSS cobrado a mais em renegociações feitas no passado com a Previdência. Essa devolução se deve à Súmula nº 8 do Supremo Tribunal Federal, que considerou que os prazos de decadência e...

Kátia Abreu propõe audiência para discutir Portos

A senadora Kátia Abreu protocolou junto à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) um requerimento para a realização de audiência conjunta com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) para debater o Decreto 6.620/08, que regulamenta a concessão de portos. O assunto foi objeto de um acordo firmado em maio passado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) - acordo este que foi descumprido pelo governo com a edição do Decreto, que dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República...

Kátia Abreu mantém direito da CNA de presidir o SENAR

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado manteve a garantia constitucional da CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária de presidir o SENAR – Serviço de Aprendizagem Rural, ao aprovar o Projeto de Lei nº 614/2007 com emenda da senadora Kátia Abreu. O projeto, de autoria do senador Sibá Machado, do PT do Acre, propõe alterações na Lei 8.315/1991, que dispõe sobre a organização administrativa do SENAR. Uma das alterações estabelecia que o cargo de presidente do órgão seria ocupado alternadamente por representantes da CNA e da Contag (Confederação Nacional...